Política de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Última atualização:

Licenças, notificações de infração, contranotificação, reincidência e medidas de proteção.

Documento: Política de Direitos Autorais Blackcat
Versão / Data: 2.0 - 18 de setembro de 2026
Responsável: Diretoria, Jurídico e função de Compliance/Riscos designada

IMPORTANTE. Este documento apresenta as regras públicas da BLACKCAT relativas a Política de Direitos Autorais Blackcat. Funcionalidades, tarifas, prazos e parceiros somente se consideram oferecidos quando efetivamente habilitados e informados na contratação. Em caso de divergência, prevalecem a legislação e as obrigações específicas do participante responsável.

O texto deve ser validado antes da publicação definitiva à luz dos produtos, arranjos, instituições participantes, países e setores efetivamente atendidos. Havendo divergência, prevalecerão a lei, a ordem da autoridade competente e a obrigação específica do participante regulado aplicável.

1. Diretriz e Licenças

1.1. A BLACKCAT respeita direitos autorais, marcas, patentes, desenhos, software, segredos comerciais, imagem e demais ativos de propriedade intelectual.

1.2. O usuário garante possuir direito ou licença suficiente sobre o material que publicar, vender, transmitir ou usar e concede à BLACKCAT licença limitada ao processamento, hospedagem, exibição técnica, segurança e execução do serviço.

1.3. A licença não transfere titularidade e termina com a finalidade, ressalvada a conservação necessária a registros, segurança e defesa de direitos.

2. Notificação de Infração

2.1. O titular ou representante poderá enviar notificação a [email protected] contendo identificação e contato, obra ou direito protegido, localização do material, prova de titularidade ou representação, descrição da violação, declaração de boa-fé e assinatura física ou eletrônica.

2.2. Notificação incompleta poderá exigir complementação. A BLACKCAT avaliará plausibilidade, urgência, risco e proporcionalidade antes de remover, restringir, preservar prova ou solicitar resposta.

3. Contranotificação

3.1. O responsável pelo material poderá apresentar identificação, localização anterior, fundamento de autorização ou uso legítimo, evidências, declaração de boa-fé e assinatura.

3.2. A restauração dependerá das evidências, da lei, da ausência de ordem impeditiva e do risco, sem que a BLACKCAT substitua decisão judicial sobre titularidade complexa.

4. Reincidência e Medidas

4.1. Infração confirmada ou reiterada poderá resultar em retirada, bloqueio de oferta, suspensão, encerramento, retenção proporcional e comunicação a titulares ou autoridades.

4.2. Denúncia deliberadamente falsa poderá gerar responsabilidade do denunciante e medidas contra abuso do procedimento.

Controle de versão. Versão 2.0, de 18 de setembro de 2026. Próxima revisão ordinária: em até 12 meses, ou antes diante de mudança legal, regulatória, operacional ou de risco relevante.

Canal oficial para dúvidas: [email protected]